MotoGP, 2020: Pons nega acusações de fraude fiscal

Por a 16 Junho 2020 15:30

Na sequência das acusações feitas ao antigo campeão e manager Alfonso “Sito” Pons pelo fisco espanhol de evasão fiscal e moradas de conveniência, os advogados que representam Pons apresentaram agora cinco razões principais pelas quais as alegações são falsas.

Uma nota na imprensa refere que o Ministério Público espanhol pedia uma pena de 24 anos de prisão e uma multa de 12 milhões de euros por Sito alegadamente ter evadido 2,7 milhões de euros em impostos entre 2010 e 2014.

Em resposta, foi emitida uma declaração detalhada em nome de Pons, enumerando cinco razões pelas quais as alegações são falsas, que reza:

Tendo em conta a informação publicada pelos meios de comunicação social e na nossa qualidade de advogados do Sr. Alfonso (Sito) Pons, queremos afirmar:

A acusação feita pelo Ministério Público contra o nosso cliente baseia-se no pressuposto erróneo de que o Sr. Pons não teria efetivamente residido no Principado do Mónaco até 2012, nem no Reino Unido a partir desse ano, mas em Espanha e, portanto, era aí que tinha de pagar os seus impostos.

O Sr. Pons residiu efetivamente no Mónaco até 2012 e, posteriormente, no Reino Unido, como evidenciado, desde o início, por certificados emitidos para o efeito pelas autoridades dos respetivos países. Como os nossos tribunais estabeleceram, a mera posse das certidões de residência fiscal de outro Estado seria suficiente para excluir a prática de fraude ao Tesouro Público.

Desde 2012 que o Sr. Pons paga os seus impostos no Reino Unido (…) onde tem a sua residência habitual e (…) a atividade da sua equipa Pons Racing. As próprias autoridades britânicas defenderam veementemente a residência do Sr. Pons em Londres no procedimento previsto para evitar a dupla tributação dos contribuintes. (…). Neste contexto, as autoridades espanholas (…) remeteram o processo para o Ministério Público antes de aguardarem a resolução do processo amigável. A residência fiscal dificilmente pode ser entendida como simulada quando as autoridades competentes, neste caso, os britânicos, (…aceitam…) que a residência fiscal do Sr. Pons se encontra no Reino Unido. Trata-se de um processo que, embora previsto na Convenção para evitar a dupla tributação, não é comum.

As visitas frequentes do Sr. Pons a Barcelona, aludidas pelo Ministério Público na sua acusação, são justificadas pelo facto de grande parte da sua família viver naquela cidade e de este ser o ponto de encontro habitual da sua equipa nas suas viagens ao redor do mundo durante a época de competição. Além disso, a Espanha é onde uma grande parte dos treinos e competições em que a sua equipa participa. O Sr. Pons passa a maior parte do ano a viajar entre circuitos por razões profissionais e na sua residência em Londres.

A acusação atual faz parte de uma perseguição que, durante anos, o Tesouro espanhol lançou injustificadamente contra o nosso cliente. O Sr. Pons já estava injustamente sentado no banco pelo Ministério Público e pela Agência Tributária em 2011 e foi livremente absolvido de qualquer crime tanto pelo Juiz Criminal como pelo Tribunal Provincial de Barcelona, que depois rejeitaram veementemente que o nosso cliente teria simulado o seu local de residência ou cometido qualquer crime.

A evidente desproporção das penas pedidas (24 anos de prisão, ou seja, a pena de dois homicídios) mostra a vontade do Ministério Público e da Agência Tributária de utilizar ilegalmente o nosso cliente para fazer um exemplo perante os contribuintes espanhóis e forçá-lo indevidamente a pagar grandes quantias que não deve de forma alguma. Apesar disso, o Sr. Pons ofereceu garantias suficientes para cobrir as dívidas fiscais, sem que esta oferta tenha sido aceite para suspender a execução da mesma. Em suma, como aconteceu em 2011, esta defesa demonstrará a absoluta inocência do Sr. Alfonso Pons.

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